A DIRETIVA de Retorno aprovada no Parlamento Europeu passa a vigorar só em 2010, mas já está sendo chamada de "Diretiva da Vergonha". Ela ergue novas barreiras contra o belo (e não muito praticado) ideal da livre circulação de pessoas, sob pretexto de tratar com firmeza os imigrantes ilegais.
Na realidade, seu objetivo é conter pela ameaça a imigração crescente para a comunidade do euro forte. A próxima, que já se desenha sobre as muralhas da Europa, será a volta dos vistos de entrada para indesejados, entre eles os sul-americanos.
Em aparência, o que se fez foi padronizar procedimentos para os 27 países-membros da União Européia. Na prática, fica patente o endurecimento das regras. O imigrante flagrado em situação irregular poderá ser deportado para seu país de origem ou qualquer outro com o qual a UE mantenha acordo de repatriação.
Emitida a ordem de expulsão, o ilegal terá de 7 a 30 dias para sair por iniciativa própria. Se não o fizer, pode ser preso sem ordem judicial. A detenção poderá prolongar-se por até 18 meses, quando esse prazo na maioria das nações da EU varia hoje de 1 a 12 meses. O deportado ficará impedido de entrar nos países do bloco por cinco anos ou mais.
Os deputados europeus são políticos profissionais que, como em qualquer parte do mundo democrático, reagem a demandas de seus eleitores. Neste caso, cedem diante da maré montante de chauvinismo na Fortaleza Europa, sob a pressão de um contingente estimado em 8 milhões de imigrantes irregulares.
Quando o desemprego se torna crônico, estrangeiros terminam eleitos como bodes expiatórios. Se trabalham ilegalmente, o racional seria fiscalizar e reprimir os empregadores fora da lei. Vigiar e punir somente os mais fracos mal disfarça a tolerância com um exército de trabalhadores de segunda classe.
Imigrantes são em geral pessoas sem perspectivas, que abandonam suas pátrias em busca de uma vida melhor. Fogem movidas quase sempre pela necessidade ou pelo desespero. A Europa, berço do Iluminismo e da noção de direitos universais, tinha uma tradição de acolher deserdados e refugiados que agora se encolhe diante do ímpeto xenófobo de parte significativa de sua população e do populismo conservador de seus líderes.
Constitui uma ironia que a UE hoje rejeite com zelo especial imigrantes de países que receberam milhões de europeus pobres no século 19, como o Brasil. Não representa atitude diversa de manter além de suas fronteiras, com um sem-número de barreiras protecionistas e subsídios iníquos, os produtos mais competitivos de antigas colônias.
Da globalização, os europeus só querem as vantagens. Por elas, parecem dispostos a sacrificar as suas mais admiradas tradições.
OPINIÃO - Folha de hoje
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