Cultura não é destino

"Em sua formulação mais básica, os direitos humanos servem para proteger os indivíduos contra o Estado. O respeito e a promoção desses direitos dão caráter moral à realidade política e traduzem a noção de que os governos devem observar valores éticos para ter legitimidade.

O fundamento dessa ideia é a crença de que todo ser humano é intrinsecamente igual e de que sua dignidade deve ser protegida. A grande maioria dos governos proclama, ao menos em tese, compromisso com o respeito aos direitos fundamentais, aceitando-os como padrão em instrumentos de alcance global, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Há, porém, quem negue o caráter universal desses direitos. Para alguns, sua aplicabilidade seria relativa e deveria levar em conta as tradições culturais de cada sociedade. A promoção internacional dos direitos humanos não representaria ato de justiça, mas, sim, imposição imperialista do Ocidente.

Não se discute que os direitos humanos sejam fruto da cultura ocidental. Articularam-se como conceito de filosofia política no Ocidente, porque foi aí que, ao longo da História, alguns dos maiores abusos do Estado contra o indivíduo ocorreram. Direitos humanos se definem, sobretudo, a partir de experiências concretas. O fenômeno dos "desaparecidos" em ditaduras latino-americanos, por exemplo, ajudou a revelar a necessidade de proteção contra detenções arbitrárias.

O fato de os direitos humanos terem sido concebidos no Ocidente não limita sua universalidade. Toda ideia surge em algum lugar. Os fundamentos da matemática foram desenvolvidos no Oriente Médio. O papel foi inventado na China. Mas ninguém discute sua utilidade.

A visão relativista que privilegia concepções tradicionais de uma cultura sobre padrões universais de direitos humanos reflete conservadorismo arraigado em relação a avanços democráticos. Como se destina a proteger o indivíduo contra abusos da autoridade constituída, a ideia de direitos fundamentais tem potencial revolucionário forte. Em muitos países, sua observância provocaria mudanças radicais na estrutura do poder político.

Mesmo na cultura ocidental, a noção de que todos os homens são iguais e têm direitos inatos foi inovadora. A consolidação dessas ideias em outras culturas envolverá adaptações progressivas, assim como ocorreu no Ocidente. As culturas não são estáticas. Incluem maneiras de pensar e agir que estão em constante mutação. As culturas evoluem. Cultura não é destino.

A proteção dos direitos humanos tem de ser universal porque os abusos contra a dignidade humana ocorrem universalmente. Negar esse fato com base em relativismo cultural representa banalizar as violações e negar um vínculo de humanidade comum às vítimas. Pergunte aos presos de consciência que apodrecem em cadeias à espera de julgamento se seu sofrimento é relativo. Indague às meninas que são vendidas ou circuncidadas aos 12 anos de idade se sua dor é menor por causa da cultura em que vivem".

ALEXANDRE VIDAL PORTO é escritor e diplomata